CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PARA ESTRANGEIROS
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o documento que mostra que você
está apto a conduzir veículos no Brasil e é obrigatória para quem está dirigindo.
No Brasil, somente maiores de 18 anos que saibam ler, escrever e que
possuam documento de identidade e CPF estão autorizados a dirigir. O
processo deve ser feito somente pelo interessado, pois envolve exame médico
e psicológico, aulas, prova teórica e prática.
RECONHECIMENTO DE HABILITAÇÃO ESTRANGEIRA
As regras para um cidadão estrangeiro obter a permissão para dirigir no Brasil
estão previstas na Resolução 360, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) em 29 de setembro de 2010. São três as hipóteses previstas, as
duas primeiras para aqueles que possuem documento reconhecido pelas
autoridades brasileiras: uma para quem ficará até seis meses no País, outra
para quem permanecer no período superior a 180 dias.
Até 180 dias
Se o condutor tiver origem em um país signatário de convenções ou acordos
internacionais, ele poderá dirigir no Brasil com a sua habilitação original e um
documento oficial, como passaporte ou carteira de identidade (válido para
cidadãos do Mercosul) – todos precisam estar dentro da data de validade.
Mais de 180 dias
Os estrangeiros que ficarem mais de seis meses no Brasil precisam passar
pelos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, conforme
previsto no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Estrangeiro sem habilitação reconhecida
Os cidadãos sem documento no país de origem ou sem habilitação
reconhecida por acordos ou tratados devem se submeter ao mesmo
procedimento passado pelos brasileiros. Ou seja, passar nos exames de
aptidão física e mental, avaliação psicológica e de direção.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Original e cópia do RG ou RNE.
- Original e cópia do CPF.
- Original e cópia do comprovante de residência (conta de luz, de telefone,
bancária ou outra que contenha seu nome e seja recente).
Entre em contato conosco, teremos o prazer de auxiliar em todo o
procedimento necessário.
